FCC suspende concurso da Sefaz GO por falta de reserva de vagas para negros

FCC suspende concurso da Sefaz GO por falta de reserva de vagas para negros

Quando Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou, na sexta‑feira, 30 de maio de 2025, a suspensão temporária do concurso da Secretaria da Economia do Estado de Goiás (Sefaz GO), o assunto rapidamente ganhou repercussão entre candidatos e dirigentes.

Contexto e histórico do concurso Sefaz GO

A primeira edição do certame foi anunciada em setembro de 2024, com uma previsão inicial de 50 vagas para Auditor Fiscal. Em outubro, a projeção subiu para 200 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva, sinalizando um grande salto na atratividade da carreira. O edital nº 1/2025, publicado em 12 de maio de 2025, oferecia remuneração inicial de R$ 32.163,30, condição que fez o concurso se tornar um dos mais cobiçados do Centro‑Oeste.

Até 2 de outubro de 2025, a Sefaz GO contava com 750 cargos de Auditor, dos quais 523 estavam ativos e 227 disponíveis. Essa demanda persistente explica por que o processo de seleção foi tão acelerado, mas também porque a ausência de reserva de vagas para negros gerou protestos nas redes sociais e reclamações formais.

Decisão judicial e suspensão do certame

A 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia concedeu, em 26 de maio de 2025, tutela antecipada favorável ao Ministério Público de Goiás (MPGO). O argumento central foi a violação da Lei nº 23.389/2025, que obriga a reserva de 20 % das vagas para candidatos negros e pardos em concursos públicos estaduais.

O juiz ressaltou que o edital original não previa tal reserva, configurando discriminação. Como consequência, a FCC recebeu ordem de suspender o concurso até que o edital fosse retificado em conformidade com a decisão judicial e com a recomendação da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO).

Alterações de vagas e reserva para negros e pardos

Em 4 de junho de 2025, a PGE GO recomendou a inclusão de 20 % de vagas reservadas. Pouco depois, em 10 de julho, o presidente da comissão especial do concurso, Alcir dos Reis, enviou ofício à FCC informando que, “por força de decisão governamental, o número de vagas imediatas será reduzido de 200 para 50”.

Essa redução dramática provocou dúvidas: os candidatos que já haviam investido tempo e recursos farão jus à manutenção de suas inscrições? A mudança também afetou a projeção de preenchimento das vagas, que agora passará de 200 para 50 vagas imediatas, mais 20 % (ou seja, 10 vagas) reservadas para negros e pardos.

Reações das partes envolvidas

“A decisão garante igualdade de oportunidades e reforça o compromisso do Estado com a inclusão”, declarou o procurador‑geral da PGE GO. Por outro lado, a FCC afirmou que “cumprirá integralmente a determinação judicial e está trabalhando na retificação do edital”.

Candidatos expressaram frustração. “Já estudava há meses, agora tem que esperar indefinidamente”, disse Ana Clara, bacharel em Administração que pretendia prestar para o cargo. Já o sindicato dos servidores destacou que a redução de vagas pode gerar desequilíbrio nas equipes de fiscalização.

Impactos para candidatos e para a administração pública

Impactos para candidatos e para a administração pública

Além da incerteza quanto ao prazo de retomada, a suspensão pode gerar um efeito dominó na preparação de cursos preparatórios, que movimentam cerca de R$ 1,2 milhão anuais em Goiânia e região. Para a Sefaz GO, a falta de novos auditores pode atrasar projetos de modernização fiscal que estavam previstos para 2026.

Especialistas em direito constitucional, como a professora Maria das Graças Silva, da Universidade Federal de Goiás, apontam que o caso pode servir de precedente para outros concursos estaduais, especialmente na área da saúde, onde a demanda por profissionais também é alta.

Próximos passos e perspectiva

Até o momento, não há data definida para a publicação do novo edital. A FCC informou que aguardará nova deliberação da 6ª Vara e, paralelamente, ajustará o número total de vagas conforme a orientação da PGE GO.

Se tudo correr conforme o previsto, espera‑se que o edital retificado seja lançado ainda no final de 2025, permitindo a abertura de inscrições para o público em geral. Enquanto isso, candidatos interessados podem acompanhar o site oficial da Sefaz GO e o Diário Oficial do Estado para atualizações.

Perguntas Frequentes

Como a suspensão do concurso afeta os candidatos que já se inscreveram?

Os candidatos que já efetuaram a inscrição terão o pedido mantido, mas não poderão prestar provas até que o edital seja retificado e uma nova data de prova seja anunciada. Eles poderão optar por manter a inscrição ou solicitar o reembolso das taxas, conforme as normas da FCC.

Qual foi a principal alegação do Ministério Público de Goiás?

O MPGO argumentou que o edital nº 1/2025 violava a Lei nº 23.389/2025 ao não reservar 20 % das vagas para candidatos negros e pardos, configurando discriminação racial e descumprimento da legislação estadual.

Quantas vagas estão previstas após a nova decisão governamental?

A decisão reduz o número de vagas imediatas de 200 para 50, com a inclusão obrigatória de 20 % (aproximadamente 10 vagas) reservadas para negros e pardos, totalizando 60 vagas no novo edital.

Qual o impacto da suspensão para a Sefaz GO?

A Sefaz GO fica sem novos auditores fiscais, o que pode atrasar projetos de arrecadação e fiscalização previstos para 2026. Além disso, a administração perde a oportunidade de diversificar seu quadro de servidores, conforme metas de inclusão estabelecidas pelo governo estadual.

Quando se espera a publicação do edital retificado?

Ainda não há data oficial, mas a FCC indica que o novo edital deve ser divulgado ainda em 2025, após nova deliberação judicial e a adequação às orientações da PGE GO.

1 Comment

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    Paula Athayde

    outubro 10, 2025 AT 05:19

    O Brasil tem que defender sua soberania em cada detalhe, inclusive nas decisões de concursos estaduais 🇧🇷. Não dá para aceitar que o governo ignore a lei e ainda tente encobrir a situação com desculpas burocráticas. O povo merece transparência e respeito às normas que garantem a inclusão, senão estamos alimentando um retrocesso.
    Além disso, quem cria esses editais ignora as necessidades reais da população, colocando em risco a própria arrecadação. É hora de cobrar responsabilidade e exigir que a FCC ajuste tudo rapidinho! 😡🚨

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