LGPD

Este site, Notícias Diárias do Brasil por João Pedro Frech, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, mesmo sem armazenar registros de usuários ou bancos de dados pessoais.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todos os dados pessoais coletados de indivíduos no território brasileiro, independentemente da localização do controlador. Embora este site não exija cadastro, nem armazene informações pessoais em banco de dados, podemos coletar dados automaticamente por meio de cookies, logs de servidor e ferramentas de análise, como Google Analytics, para melhorar a experiência do usuário e compreender o tráfego do site.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Direito de revogar o consentimento, a qualquer momento;
• Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing.

Como Nós Cumprimos

Embora não armazenemos dados pessoais de forma intencional, garantimos que:

• Não coletamos dados sensíveis (raça, saúde, opinião política, etc.)
• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos anônimos, sem rastreamento identificável
• Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais
• As ferramentas de análise (como Google Analytics) operam com IP anonimizado e em conformidade com a LGPD

Dados que Processamos

Os dados que podem ser coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado)
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
• Tipo de dispositivo e navegador
• Cookie técnico para funcionalidade básica do site

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais, nem armazenado em bancos de dados persistentes.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site é baseado em:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII da LGPD): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): quando você aceita cookies por meio de banner de consentimento.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um pedido por e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição LGPD". Inclua:

1. Seu nome completo
2. Seu endereço de e-mail
3. Descrição clara do direito que deseja exercer
4. Cópia de um documento de identificação (RG ou CPF)

Após recebimento, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme exigido pela LGPD. Caso seja necessário mais tempo, informaremos os motivos e o novo prazo estimado.

Política de Não Discriminação

Não negamos, cobramos taxas adicionais ou oferecemos diferentes níveis de serviço ou qualidade por você exercer seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários são tratados com igualdade, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no site, com data da última atualização: 25 de abril de 2024.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Mariana Velasquez
E-mail: [email protected]
Endereço: Praça Dom Pedro II, S/N, Cidade Velha, Belém - PA, 66020-240, Brasil.

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.